quarta-feira, 23 de maio de 2012

Nova lei, em vigor desde quarta, permite que a população tenha acesso a todos os dados guardados nos órgãos públicos. Se funcionar, será um um avanço democrático




Lei da Informação é um golpe na burocracia

Nova lei, em vigor desde quarta, permite que a população tenha acesso a todos os dados guardados nos órgãos públicos. Se funcionar, será um um avanço democrático

Renata Betti
Espaço reservado - Serviço de Informações ao Cidadão, o SIC, no anexo do Palácio do Planalto: toda repartição pública terá um
Espaço reservado - Serviço de Informações ao Cidadão, o SIC, no anexo do Palácio do Planalto: toda repartição pública terá um (Andre Dusek/AE)
Um novo Brasil, mais aberto, mais rigoroso na prestação de contas e menos burocrático, pode surgir a partir da Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor na quarta-feira 16. Ela diz, em resumo, que os dados contidos em órgãos públicos estão disponíveis para quem quiser vê-los. Há exceções: os ultrassecretos assim permanecerão por 25 anos, prorrogáveis por mais 25; os secretos, por quinze anos; e os reservados, por cinco anos. No mais, basta ao cidadão verificar as informações na internet (e a maioria tem de estar), ou solicitá-las no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que passará a existir em todas as repartições públicas do país e também será oferecido em cada site oficial — o da Coordenadoria-Geral da União (www.acessoainformacao.gov.br) reúne todos eles. Os pedidos têm de ser atendidos num prazo máximo de trinta dias. Com a nova lei, o Brasil se torna o 92º país do mundo a reconhecer que informações guardadas pelo estado são um bem público (o primeiro foi a Suécia, em 1776). "É um grande avanço da democracia na medida em que permite às pessoas vigiar e cobrar o governo", diz o economista Maílson da Nobrega. O prazo de 180 dias para os órgãos se prepararem já venceu e só o Executivo está adiantado (mas não pronto). Cabe agora ao Ministério Público cobrar a implementação das mudanças em estados e municípios. Algumas das mais importantes são:
A remuneração de todos os servidores públicos (nome, cargo e salário) terá de constar do site de cada órgão na internet. O Executivo já divulgava o salário de parte dos servidores e se prepara para abrir o que falta. O Legislativo resiste, alegando razões de segurança pessoal e de privacidade. O Judiciário vai se manifestar em sessenta dias. Estados e municípios, com a honrosa exceção da prefeitura de São Paulo, ainda estão na estaca zero nesse quesito.
- Todas as pessoas terão acesso a contratos (valores, prazos e empresas envolvidas) e contas (utilização de recursos, licitações, inspeções, auditorias) públicas. Por enquanto, só o Executivo está se preparando para disponibilizá-los. Quando for regra geral, porém, qualquer um poderá, por exemplo, verificar o valor das diárias em viagens oficiais.
Qualquer pessoa terá acesso a todo tipo de documentação, sua e dos outros, desde que não infrinja a segurança nacional, o segredo de justiça e a privacidade. Detentores de passaporte diplomático, por exemplo, serão conhecidos por quem quiser se informar.
Os votos dos diretores do Banco Central que formam o Comitê de Política Monetária (Copom) serão nominais. De posse dessa informação, quem acompanha de perto a economia saberá a posição de cada um no órgão e o nível de divergências. No Legislativo, porém, as sessões secretas são garantidas por lei e continuarão a existir.
As fundações e as ONGs que recebem recursos públicos terão de divulgar todos os dados de convênios, contratos, parcerias e acordos com o governo.
Os hospitais públicos terão de fornecer a relação dos médicos com as suas especialidades e horários de trabalho. Isso evita que um cidadão passe horas ou dias em busca de atendimento.
- Os sites dos ministérios passarão a divulgar o nome de todos os beneficiá­rios de seus programas, como o Bolsa Família e o ProUni. Dessa forma, a própria população poderá ajudar a fiscalizar a existência de irregularidades na distribuição dos benefícios.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

A Verdadeira cara da Política...

A Verdadeira cara da Política...

Quando vamos falar de política temos que começar do primeiro degrau, O Cabo Eleitoral: este é aquele que vive atrás de vereador, prefeito, deputados, em busca de alguma coisa para sua comunidade e ao mesmo tempo em busca de benefícios para sua família (traduzindo a si mesmo). Vamos pular para O Vereador: há coitado de quem é Vereador, este sustenta a base de toda a política, se vacilar gasta até o que não tem com o povo, mas de quem é a culpa? É dele mesmo pois para se manter no poder ele faz o chamado “Assistencialismo Eleitoral”, ex. levar e trazer seus eleitores a médicos etc, comprar remédio, dar cestas básicas do seu próprio bolso, pagar contas etc. este o Vereador há meu Deus não sai dos calos do Prefeito e Deputado, pois este precisa de benefícios para seu povo, mesmo que este benefícios não saia da forma correta do governo, este O Vereador muitos não sabe nem o que significa Legislar, ser um Parlamentar, infelizmente é assim!! Agora chegou a vez do Prefeito: este sim é o manda chuva dos municípios e deputados, afinal são o que fazem Deputados brilharem os olhos para as eleições, mas pensando bem Prefeito depende do Vereador, pois se ele não tiver a maioria não governa, não aprova as contas, falando em contas será que as contas dos Prefeitos são aprovadas porque ele tem a maioria no Legislativo ou porque as contas dele estão certinhas? Ai fica a questão. Voltando Prefeito é quem assina o cheque do município, é quem manda e desmanda, o que ouço de muitos Prefeitos é que não é bom ser, afinal será que não é bom mesmo? E porque a disputa assim? Me reporto ao meu silencia, pois esta disputa muitas vezes é muito suja. Mas vamos La, Prefeito ser Prefeito, eu um dia sonho em ser, mas para ter poder, dinheiro??? Não não, para poder colocar em pratica o sonho de muitos, e afinal o sonho mais importante o meu sonho, de ver uma cidade seria, e sem malefícios para o povo. Afinal quem não sonha em ser prefeito, em administrar um município, quem não sonha em ser presidente. Mas assim basta Prefeito é aquele que delega poderes a seus secretários, que ajuda seus Vereadores no assistencialismo com o povo, que, que manda. Resumindo a palavra, é quem dar o voto ao deputado, a quem o Deputado dar a maior importância, ou será que tem importância um Prefeito?.FONTE-EMAIL: Antonio Manoel Miranda(FOTO-filho do Radialista Carlos Miranda ) Bacharel em Direito E-mail: tonymiranda88@hotmail.com
Fonte:http://nosbastidoresdacidade.blogspot.com.br/2012/05/verdadeira-cara-da-politica.html

sábado, 12 de maio de 2012

SECA - Olá pessoal! Já na hora de todos cobrarem agilidade ao Governo do Estado Bahia


SECA - Olá pessoal! Já na  hora de todos cobrarem agilidade ao Governo do Estado e mais empenho do governo municipal para que agilizem as ações emergenciais de combate aos efeitos da seca.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lamarão,  Sintral – Sindicato do Trabalhadores nas Lavouras – Serrinha, Assessoria Regional Sindical e demais ONGs  filiadas estão fazendo que façam a sua parte logo urgente.

Falta de atendimento da Agencia do INSS de Conceição do Coité – Ba.


Falta de atendimento da Agencia do INSS de Conceição do Coité – Ba.
Hoje à tarde as 15.23 minutos, um advogado e Três dirigentes Sindicais foram barrados no portão da agencia do INSS, de forma grosseira pelo virgemente que disse esta cumprindo ordens do seu chefe, é muito estranho, pois na porta tinha uma placa que dizia ser o  atendimento as 8 as 17hs, providências terão  que serem  tomadas, pois se fizeram assim este pessoal imagem com o trabalhador que vai o INSS em Coité.
em 11 de maio de 2012

sábado, 5 de maio de 2012

Lamarão -Ba. Poderá ter fabrica de calçados ainda este ano.


Lamarão -Ba. Poderá ter fabrica de calçados ainda este ano.


Hoje pela manhã o Sindicalista Carlos Miranda este em Lamarão para levar dois empresários do Ramo de Calçado com a finalidade de instalar na Cidade uma fabrica que vai oferecer 80 empregos diretos e 120 indiretos, todo trabalho esta sendo feito para isto aconteça o mais rápido possível disse Miranda, o perfil da cidade já elaborado e deve ser aprovado esta semana.

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Serrinha; Lamarão e outras cidades da BahiaNordestino verdadeiro


Nordestino verdadeiro não quer esmolas do Governo quer ações e condições para conviver com a Seca sem estas falsas bolsas  e outras.
A Seca nunca vai acabar sempre teremos estes períodos isto é mais velho do que os Governos.
Carlos Miranda Lima Filho.
ARSindical - Bahia
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| 2009 |