domingo, 26 de janeiro de 2014

Exame da OAB: Senadora quer um ano de validade da primeira fase

Exame da OAB: Senadora quer um ano de validade da primeira fase
A senadora apresentou uma emenda para que o prazo de validade dos resultados da primeira fase seja de um, e não três ou cinco anos, como os projetos preveem.
 
Propostas que criam um prazo de validade para aprovação de candidatos na primeira fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tramitam na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2010, do ex-senador Paulo Duque, e o PLS 397/2011, de Eduardo Amorim (PSC-SE), tramitam em conjunto e alteram o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
 
 
Em outubro do ano passado, a própria OAB decidiu, em provimento aprovado pelo Conselho Federal, estabelecer a validade do resultado da primeira fase por dois exames. Assim, a partir deste ano, a aprovação na primeira fase dispensa o candidato posteriormente reprovado de realizá-la novamente no exame imediatamente seguinte.
 
 
O PLS 188/2010 inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira fase (objetiva) do Exame de Ordem, quando for realizado em duas etapas. Desse modo, o candidato terá cinco anos para obter aprovação na segunda fase (discursiva). Já o PLS 397/2011 propõe um prazo de validade de três anos. Os autores consideram não ser justa a submissão de candidato reprovado na segunda fase do exame a novas provas da primeira etapa. Também consideram injusto pagar uma nova inscrição.
 
 
A relatora das propostas na CE, Ana Amélia (PP-RS), afirma que, como o Estatuto da Advocacia delega o tratamento do assunto Exame de Ordem ao Conselho da OAB, seria possível entender que uma eventual mudança na sistemática de realização do exame seria prerrogativa da própria OAB. No entanto, ela lembra que a aprovação no exame é condição para o exercício profissional da advocacia, e argumenta que “uma vez que, nos termos da Constituição Federal, é a lei que estabelece a qualificação exigida para tal exercício, parece-nos legítimo que o Parlamento contribua para o aprimoramento da norma, mediante ampliação de seu apelo social”.
 
 
A senadora apresentou uma emenda para que o prazo de validade dos resultados da primeira fase seja de um, e não três ou cinco anos, como os projetos preveem.
 
 
Após a análise da CE, as propostas irão a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovadas, só precisarão ser examinadas pelo Plenário do Senado caso algum senador entre com recurso para isso.
http://justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=82827


Projeto de lei proíbe rodeios, vaquejadas e perseguições a animais.


 
 

Projeto de lei proíbe rodeios e perseguições a animais e prevê multa de R$ 30 mil a responsáveis

 
 
  




 

 

 
 

 
 
Projeto de lei proíbe rodeios e perseguições a animais e prevê multa de R$ 30 mil a responsáveis
 Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei (PL 2086/2011) que pretende proibir perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal. A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e se analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.
 
 
Se aprovado, o projeto prejuízos ao segmento dos rodeios, que arrecada milhões a cada ano, atraindo investimentos milionários de grandes empresas. O projeto também tem provocado preocupação do setor, que projeta sérios prejuízos para a cultura e a economia regional com o fim dos rodeios.
 
 
Segundo o texto, considera-se infrator o responsável da licença, ou alvará, que autorizou a realização do evento em que foram executadas as práticas contra os animais, bem como a autoridade, agente ou servidor que concedeu alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderá chegar a R$ 30 mil. Em caso de reincidência, o valor dobrará.
 
 
Em sua justificativa, Trípoli cita o caso do bezerro que foi sacrificado após ficar paralítico durante uma prova na arena da 56º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo.
 
 
Segundo reportagem do jornal Diário do Grande ABC, o peão Cesar Brosco foi o responsável pelo acidente com o animal provocado por uma manobra ilegal e acabou sendo suspenso por seis meses pela Associação Nacional de Bulldog (ANB).
 
 
O projeto de lei recebeu a colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa, entidade centenária afiliada à WSPA-Brasil). A Uipa já encabeçou importantes processos judiciais e representações no Ministério Público da União e do Estado de São Paulo contra os maus tratos aos animais.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/335192/projeto-de-lei-proibe-rodeios-e-perseguicoes-a-animais-e-preve-multa-de-rs-30-mil-a-responsaveis.html





sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Locais para apreciar o pôr do sol de verão em Salvador


 Locais para se apreciar no verão em Salvador 



Porto da Barra, MAM e Ponta do Humaitá são algumas opções na cidade.
Em vídeos, confira um giro por pontos turísticos e o anoitecer na Barra.

D
Vista do Farol de Itapuã (Foto: Egi Santana/G1)Vista do Farol de Itapuã durante um pôr do sol de verão em Salvador (Foto: Egi Santana/G1)
Uma das opções de lazer para baianos e turistas durante o verão em Salvador é apreciar o pôr do sol. A capital baiana tem pontos estratégicos para quem quer observar o espetáculo da natureza. Em alguns deles, o movimento é bem intenso nos finais de semana, como a Ponta do Humaitá, na Cidade Baixa, e Solar do Unhão, na Avenida Contorno.
A visita a esses locais é uma ótima oportunidade também para quem quer fazer registros das belezas e pontos tuísticos da cidade. Em Salvador, as pessoas se reúnem, normalmente, a partir das 17h para ver o sol se pôr. Veja abaixo os principais pontos escolhidos por baianos e turistas para ver o pôr do sol:
Praia do Porto da Barra 
Na areia e na calçada, dezenas de pessoas costumam se reunir e batem palmas para o sol quando ele vai se pondo. O local é um dos principais cartões postais da cidade, muito procurado por turistas, principalmente nesta época do ano. Muita gente também aprecia o anoitecer no Porto Barra enquanto toma um banho de mar nas águas calmas da Baía de Todos-os-Santos.
Farol da Barra/ Morro do Cristo
A tradição é se reunir atrás do farol, que também é um dos principais pontos turísticos da capital baiana. Perto dali, outros preferem curtir o fim do dia no Morro do Cristo, um monumento que fica no alto e que permite, da mesma forma, uma visão privilegiada do anoitecer.
Vista do Elevador Lacerda (Foto: Egi Santana/G1)Vista do Elevador Lacerda, um dos principais cartões postais de Salvador (Foto: Egi Santana/G1)
Ponta do Humaitá
Localizado na Cidade Baixa, o local tem uma bela vista para quem quer apreciar o pôr do sol. A Ponta do Humaitá fica próxima ao forte Monte Serrat, no bairro da Boa Viagem.
Praia de São Tomé de Paripe 
Localizada no subúrbio de Salvador, a praia fica ao lado da Praia de Inema, na Base Naval de Aratu, local escolhido pela presidente Dilma, e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique para passar as férias. O pôr do sol pode ser visto da areia ou do píer no local.
[No vídeo ao lado, assista ao pôr do sol do Morro do Cristo, na Barra]
Praça Municipal/ Elevador Lacerda 
Quem assiste ao pôr do sol neste local tem uma vista panorâmica da Baía de Todos-os-Santos. De lá dá para observar o sol se pôr atrás do Mercado Modelo, perto do Forte São Marcelo e do porto de Salvador.
Solar do Unhão
O local é um dos preferidos por baianos e turistas para apreciar o pôr do sol. Aos sábados, o Solar tem o reforço do Jazz no Mam, evento musical que movimenta o local e atrai ainda mais gente para curtir a natureza e a música.
Casal aprecia a vista da Praça Municipal (Foto: Egi Santana/G1)Casal aprecia a vista da Praça Municipal, centro da capita baiana (Foto: Egi Santana/G1)

Aquivo de fotos de Carlos Miranda Lima Filho

Aquivo de fotos de Carlos Miranda Lima Filho



































Criação e Manutenção por ::By Tony Miranda [71] 9978 5050::
| 2009 |