UNE promete pressão para garantir meia entrada na Copa
Ana Cláudia Barros
Tamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadePressão. Esta é a arma a que a União Nacional dos Estudantes (UNE) pretende recorrer para assegurar que o direito à meia entrada não seja violado no Mundial de 2014. A minuta da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério dos Esporte em acordo com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), estabelece que é desta entidade a responsabilidade de estipular o valor dos ingressos para as partidas do evento, o que colocaria em risco o benefício conquistado por estudantes e por pessoas com 60 anos ou mais.
A minuta da Lei Geral da Copa, em análise na Casa Civil, apresenta regras para a organização do campeonato no Brasil em 2014, como distribuição de imagens para emissoras de televisão e proteção de produtos e marcas licenciados para o Mundial.
Projeto de lei prevê Copa de 2014 sem meia-entrada
- Vamos nos preparar para nos mobilizar e defender nosso direito, se a gente enxergar que ele está ameaçado - afirmou o recém empossado presidente da UNE, Daniel Iliescu, que assumiu o cargo domingo (17).
Em entrevista a Terra Magazine, Iliescu afirmou que, se for necessário, a entidade organizará manifestações.
- Lembramos que a lei está em vigor e o evento da Fifa não pode ferir uma lei conquistada e aprovada nos municípios e estados brasileiros. Vamos nos relacionar ao poder público, com a pressão dos estudantes, de modo a exigir que nosso direito seja garantido.
O novo presidente da União Nacional dos Estudantes preferiu a cautela ao comentar o posicionamento do Ministério do Esporte - comandado por Orlando Silva, um ex-presidente da UNE e filiado ao PCdoB, mesma legenda de que Iliescu faz parte.
- A UNE tem que ir a audiências públicas com todos os atores envolvidos, inclusive, com o Ministério do Esporte, para que a gente tenha condições de dialogar, ouvir e entender qual é, de fato, a opinião. A gente acabou de discutir sobre isso no congresso. Essa é a opinião da UNE até aqui: a de pressionar e dialogar com todos os atores. Por enquanto, não há desapontamento. Pelo contrário. A gente fica, de certa forma, até orgulhoso mantendo essa relação de independência e distanciamento necessário entre a UNE e o ministério.
Confira a entrevista.
Como a UNE pretende se posicionar em relação à questão?
Daniel Iliescu - A meia entrada é uma conquista histórica do País, da juventude e da UNE. Entendemos que é uma lei, que está em vigor em estados e municípios. Inclusive, desde a década de 90 pra cá, foi um novo ciclo destas leis de meia entrada no País inteiro.
Entendemos que todo e qualquer evento, internacional ou nacional, que seja em território brasileiro, tem que respeitar essa conquista. É um direito conquistado para que o estudante tenha acesso à cultura, ao esporte, ao lazer, contribuindo para a educação do País. Nossa interpretação é que a lei está em vigor e a Copa é um assunto muito importante para o País, não só do ponto de vista do esporte, mas por todo impacto social e econômico que gera. Então, é um assunto de interesse nacional e a UNE também vai acompanhar. Nessa calourada, vamos promover debates nas universidade. É um assunto que tem grande apelo entre os estudantes, e vamos nos preparar para nos mobilizar e defender nossos direitos, se a gente enxergar que ele está ameaçado.
Você falou em assegurar esse direito. O que a UNE pretende fazer?
O congresso da UNE terminou com uma resolução com muita força de que, no final de agosto, a gente convocará uma grande jornada de lutas. Essa jornada tem como centro a bandeira dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para educação. A UNE acabou de fazer um congresso que debateu uma série de temas para o País, desde educação a direitos humanos, economia, meio ambiente, saúde, cultura, esporte, sexualidade. A conferência nacional vai abarcar um conjunto de discussões importantes. É uma plataforma da UNE. Vamos apresentar essa plataforma aos estudantes para discussão nas calouradas, para a sociedade e para o governo, para os órgãos do poder público. Dentre isso, a gente vai estar discutindo a MP (Medida Provisória) da Copa.
O esporte começa a ganhar cada vez mais centralidade na vida do País, na agenda da sociedade, na agenda do Estado pela Copa e pelas Olimpíadas. Achamos importante que toda sociedade civil organizada, de acordo com sua perspectiva, contribua para que o Brasil tire o maior saldo disso. Entendemos que o Brasil deve ser beneficiado. A sociedade deve discutir sobre o legado da Copa e das Olimpíadas para que não sejam meros eventos comerciais, mas que consigam contribuir para um projeto de desenvolvimento do País, de inclusão da população e de geração de empregos.
Mas em relação à meia entrada especificamente. Se realmente estiver ameaçada para a Copa de 2014, a UNE pretente tomar qual providência?
Se amanhã a meia entrada estiver ameaçada, os estudantes vão se mobilizar e a UNE vai organizar manifestações em torno dessa bandeira, dentro também dessa reivindicação de mudanças na educação. Agora, lembramos que a lei está em vigor e o evento da Fifa não pode ferir uma lei conquistada e aprovada nos municípios e estados brasileiros. Vamos nos relacionar ao poder público, com a pressão dos estudantes, de modo a exigir que nosso direito seja garantido.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, teve uma trajetória no movimento estudantil, foi presidente da UNE. Como você vê o posicionamento dele nesse caso?
A nota que eu vi do Ministério do Esporte fala dessa responsabilidade de estados e municípios de legislação. E, de fato, isso confere. Mas vamos pressionar todos os agentes do poder público envolvidos, tanto dos estados e municípios quanto do próprio ministério, de que esse seja um direito garantido (meia entrada). E também o Congresso Nacional, a quem cabe a aprovação da legislação sobre a Copa. Vamos pressionar todos os atores públicos, desde o Ministério dos Esportes até os municípios das cidades-sede da Copa do Mundo.
Mas provoca em vocês algum tipo de desapontamento?
A UNE tem que ir a audiências públicas com todos os atores envolvidos, inclusive, com o Ministério do Esporte, para que a gente tenha condições de dialogar, ouvir e entender qual é de fato a opinião. A gente acabou de discutir sobre isso no congresso da UNE. Essa é a opinião da UNE até aqui: a de pressionar e dialogar com todos os atores. Por enquanto, não há desapontamento. Pelo contrário. A gente fica, de certa forma, até orgulhoso mantendo essa relação de independência e distanciamento necessário entre a UNE e o ministério.
Antes de eu assumir a presidência da UNE, eu me lembro de companheiros orgulhosos com a conquista das Olimpíadas no Brasil porque isso é o resultado da ação e do trabalho coordenado de muitas figuras, entre elas, o ex-presidente Lula e o ministro Orlando.
Não existe um desapontamento. Existe uma expectativa de que o trabalho seja muito bem feito, de que todos os atores do País somem esforços para que a gente faça uma Copa inesquecível, que o Brasil conquiste o título e que o País consiga ter legado disso, que consiga ter efeitos na economia e na condição social de sua população. Investimentos em educação, em aparelhos culturais, democratizar o acesso ao esporte no País.
Desapontamento, felicitações só haverá ao final desse processo. Só em 2014, quando a Copa estiver concluída e esse caminho para que o Brasil se desenvolva também a partir do esporte estiver montado. Aí, caberá um balanço sobre desapontamento, alegria por parte dos atores envolvidos. Nossa expectativa é que o trabalho seja bem feito.
Tags: Copa, meia entrada, une
Por Carlos Miranda Lima Filho
Serrinha - Ba. DRT 1422
terça-feira, 26 de julho de 2011
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Serrinha: posto de saúde fechado em plena segunda-feira causa revolta
Serrinha: posto de saúde fechado em plena segunda-feira causa revolta
Além da falta de profissionais habilitados para determinadas funções, os usuários da saúde pública de Serrinha, cidade com quase 80 mil habitantes, encontraram outra dificuldade na manhã desta segunda-feira (25). A principal unidade de saúde básica do município, o posto Luiz Eduardo Magalhães (PSLEM) estava com os portões trancados e nenhuma faixa avisando os motivos para o fechamento da unidade.
Eram 8h40 quando a dona de casa Maria Bertulina da Silva Santos, 29 anos e grávida de 7 meses, procurou o atendimento de emergência da unidade. Com fortes dores na barriga e com medo de perder o bebê, a mulher quase entrou em desespero ao ser informada por uma amiga que teria que procurar outro hospital. A angústia, então, passou a ser das outras três gestantes que esperavam atendimento. Foi o caso da trabalhadora rural Aparecida Gomes, moradora do povoado de Mombaça e grávida do segundo filho, ela também sentia dores e precisava fazer exames de rotina. Contou que procurou o Luiz Eduardo Magalhães por achar que seria mais fácil ser atendida. “Me decepcionei! O guarda avisou que hoje não tem ninguém ai. Eu peguei um dinheiro emprestado com minha mãe pra pagar o carro e quando chego aqui o posto está fechado, porque?”, perguntou.
Um dos casos encontrados no Luiz Eduardo Magalhães foi o do agricultor José Roberto Oliveira, que esperava, durante a manhã, desde as 7h pelo atendimento do filho, um adolescente de 14 anos. Ele diz que o menino não pôde receber o tratamento de uma torção no pé direito no posto de saúde e aguardava há mais de 40 minutos pelo atendimento no Hospital Nossa Senhora da Conceição (HOSCA).
“É inadmissível uma cidade com o porte de Serrinha, com tantas necessidades na área de saúde ter um posto fechado em plena segunda-feira”, reclama uma moradora da área que não quis se identificar.
Pacientes cobram aviso - A falta de informação sobre o fechamento do posto de saúde deixou pacientes irritados. Casos como da auxiliar de serviços gerais Daniele Silva de Oliveira, 18 anos, moradora do povoado de Curralinho, teve de percorrer mais de 12 quilômetros para conseguir atendimento para filha Isabella Vitoria, de apenas três meses, que apresenta sintomas de gripe e ficou surpresa ao encontrar a unidade de saúde da cidade onde mora fechada. “Além de ser errada esta medida, falta informação e quem paga somos nós”, afirma ela, que aguardava atendimento junto com mais duas amigas sentadas debaixo de uma árvore.
Ainda de acordo com Daniele não havia nenhum tipo de aviso com cartazes nos dias anteriores ao fechamento da unidade. “No momento em que estive lá passaram outras pessoas procurando, ninguém sabia”, disse.
No momento que a equipe de reportagem do BCS se encontrava no local, um homem que se apresentou como funcionário da Secretaria Municipal de Saúde, mas pediu para não ser identificado, tentou explicar o fechamento do Luiz Eduardo Magalhães, informando que a prefeitura decretou ponto facultativo por causa do feriado de terça-feira, 26, dia de Nossa Senhora Santana, padroeira de Serrinha.
A equipe do BCS tentou falar por telefone com a Secretaria de Saúde, mais ninguém atendeu as chamadas. O posto continuará fechado até quarta-feira (27).
Fonte: cleristonsilva.blogspot.com
sábado, 23 de julho de 2011
Estudantes não deixem os seus direitos serem roubados por alguém!!!
Estudantes não deixem os seus direitos serem roubados por alguém!!!
Quando for comprar ingresso para qualquer festa, cinema, teatro, etc. exijam que vocês sejam beneficiados pagando a metade do valor que estiver sendo vendido o ingresso.
Verifique com atenção perguntando na bilheteria: Qual o preço do ingresso? Observe e fique atento porque na maioria das festa estão dizendo por exemplo: Que meia entrada é R$50,00 e inteira R$100,00, contudo comercializam sem qualquer identificação para todos e as vezes debocham: Quanto você quer pagar? Como o valor comercializado para todos esta sendo de R$50,00 - Daí produzido ou adquirido o direito do estudante de pagar meia no valor de R$25,00.
Neste caso cada um deve procurar gravar, filmar, copiar publicações alusiva a festa na internet já que eles usam a malandragem de colocar o preço menor com letras bem grandes e o preço maior com letras bem pequenas (quase inelegível), testemunhar ou fazer um boletim de ocorrência na delegacia, que cada estudante terá direito a uma Indenização por danos morais, devido ao CONSTRANGIMENTO que o estudante sofreu, e a organização poderá pagar uma boa indenização para cada um. A UESES dispõe de departamento jurídico para defender os estudantes. Qualquer duvida podem entrar em contato com a UESES.
Fica assegurado a todos os estudantes regularmente matriculados e freqüentes em estabelecimentos de ensino público ou particular no Estado da Bahia o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões e espetáculos, praças esportivas e similares, nos termos do art. 274 da Constituição Estadual e da presente Lei, ainda quando os eventos ocorrerem em espaços pertencentes ao Poder Público Estadual.
Danos morais por constrangimento.
Tal princípio emerge do art. 159, do Código Civil Brasileiro: “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
IVES GANDRA MARTINS considera relevantes alguns aspectos, os quais devem ser analisados pelos julgadores: extensão do dano; situação patrimonial e imagem do lesado situação patrimonial do ofensor; intenção do autor do dano.
A Constituição Federal, em seu art. 5, incisos V e X, prevê a indenização por dano moral como proteção a direitos individuais.
Sendo, portanto, um bem jurídico tutelado pelo Direito metaindividual ou difuso bem delineado pelo artigo do Código de Defesa do Consumidor, se não veja-se: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Serrinha - ba.
Carlos Miranda Lima Filho.
DRT 1422
Quando for comprar ingresso para qualquer festa, cinema, teatro, etc. exijam que vocês sejam beneficiados pagando a metade do valor que estiver sendo vendido o ingresso.
Verifique com atenção perguntando na bilheteria: Qual o preço do ingresso? Observe e fique atento porque na maioria das festa estão dizendo por exemplo: Que meia entrada é R$50,00 e inteira R$100,00, contudo comercializam sem qualquer identificação para todos e as vezes debocham: Quanto você quer pagar? Como o valor comercializado para todos esta sendo de R$50,00 - Daí produzido ou adquirido o direito do estudante de pagar meia no valor de R$25,00.
Neste caso cada um deve procurar gravar, filmar, copiar publicações alusiva a festa na internet já que eles usam a malandragem de colocar o preço menor com letras bem grandes e o preço maior com letras bem pequenas (quase inelegível), testemunhar ou fazer um boletim de ocorrência na delegacia, que cada estudante terá direito a uma Indenização por danos morais, devido ao CONSTRANGIMENTO que o estudante sofreu, e a organização poderá pagar uma boa indenização para cada um. A UESES dispõe de departamento jurídico para defender os estudantes. Qualquer duvida podem entrar em contato com a UESES.
Fica assegurado a todos os estudantes regularmente matriculados e freqüentes em estabelecimentos de ensino público ou particular no Estado da Bahia o pagamento de metade do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões e espetáculos, praças esportivas e similares, nos termos do art. 274 da Constituição Estadual e da presente Lei, ainda quando os eventos ocorrerem em espaços pertencentes ao Poder Público Estadual.
Danos morais por constrangimento.
Tal princípio emerge do art. 159, do Código Civil Brasileiro: “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência violar direito ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”.
IVES GANDRA MARTINS considera relevantes alguns aspectos, os quais devem ser analisados pelos julgadores: extensão do dano; situação patrimonial e imagem do lesado situação patrimonial do ofensor; intenção do autor do dano.
A Constituição Federal, em seu art. 5, incisos V e X, prevê a indenização por dano moral como proteção a direitos individuais.
Sendo, portanto, um bem jurídico tutelado pelo Direito metaindividual ou difuso bem delineado pelo artigo do Código de Defesa do Consumidor, se não veja-se: Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
Serrinha - ba.
Carlos Miranda Lima Filho.
DRT 1422
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Vaquejada de Serrinha Bahia terá que disponibilizar meias-entradas
Prefeitura de Serrinha (PT)e Secretaria da Cultura da Bahia apóiam Vaquejada privada com fins lucrativos e que não respeitam Lei e a Constituição Estadual que dão DIREITO A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES, a justiça de Serrinha deu ganho de causa por Ação Civil Pública e eles vão ter que vender meia para estudantes É UMA VERGONHA MINHA GENTE.
A Juíza de Direito da Comarca de Serrinha Dra. Dalia Zaro Queiroz, concedeu liminar na ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia que determina que os donos da Vaquejada de Serrinha, estão obrigados a vender ingressos a estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promoverem vaquejadas, shows e outras ações de entretenimento na cidade. A ação provocada pelos estudantes da cidade resultou na decisão judicial favorável.
O Presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Serrinha (Ueses), Carlos Miranda Lima Filho, disse que “a decisão beneficia os estudantes de Serrinha e de outras regiões da Bahia e do Brasil, que comparecem ao evento e são explorados pelos organizadores da Vaquejada”.
Segundo Miranda Filho, “tudo está de acordo com a legislação federal e estadual, e os estudantes devem exigir o cumprimento da ordem judicial na hora que forem comprar os ingressos em quaisquer postos de venda, seja em Serrinha, Salvador ou outro lugar. Eles são obrigados a vender pela metade do preço o que esta sendo cobrado no balcão”, afirmou.
domingo, 17 de julho de 2011
Vaquejada de Serrinha terá que disponibilizar meias-entradas
Vaquejada de Serrinha terá que disponibilizar meias-entradas
A Juíza de Direito da Comarca de Serrinha Dra. Dalia Zaro Queiroz, concedeu liminar na ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia que determina que os donos da Vaquejada de Serrinha, estão obrigados a vender ingressos a estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promoverem vaquejadas, shows e outras ações de entretenimento na cidade. A ação provocada pelos estudantes da cidade resultou na decisão judicial favorável.
O Presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Serrinha (Ueses), Carlos Miranda Lima Filho, disse que “a decisão beneficia os estudantes de Serrinha e de outras regiões da Bahia e do Brasil, que comparecem ao evento e são explorados pelos organizadores da Vaquejada”.
Fonte:http://www.aratuonline.com.br/noticia/66677,vaquejada-de-serrinha-tera-que-disponibilizar-meias-entradas.html
Segundo Miranda Filho, “tudo está de acordo com a legislação federal e estadual, e os estudantes devem exigir o cumprimento da ordem judicial na hora que forem comprar os ingressos em quaisquer postos de venda, seja em Serrinha, Salvador ou outro lugar. Eles são obrigados a vender pela metade do preço o que esta sendo cobrado no balcão”, afirmou.
A Juíza de Direito da Comarca de Serrinha Dra. Dalia Zaro Queiroz, concedeu liminar na ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia que determina que os donos da Vaquejada de Serrinha, estão obrigados a vender ingressos a estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promoverem vaquejadas, shows e outras ações de entretenimento na cidade. A ação provocada pelos estudantes da cidade resultou na decisão judicial favorável.
O Presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Serrinha (Ueses), Carlos Miranda Lima Filho, disse que “a decisão beneficia os estudantes de Serrinha e de outras regiões da Bahia e do Brasil, que comparecem ao evento e são explorados pelos organizadores da Vaquejada”.
Fonte:http://www.aratuonline.com.br/noticia/66677,vaquejada-de-serrinha-tera-que-disponibilizar-meias-entradas.html
Segundo Miranda Filho, “tudo está de acordo com a legislação federal e estadual, e os estudantes devem exigir o cumprimento da ordem judicial na hora que forem comprar os ingressos em quaisquer postos de venda, seja em Serrinha, Salvador ou outro lugar. Eles são obrigados a vender pela metade do preço o que esta sendo cobrado no balcão”, afirmou.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
UESES – União dos Estudantes Secundarista de Serrinha - Ba. O Descumprimento acarretará multa de 300 mil por dia.
UESES – União dos Estudantes Secundarista de Serrinha
Caro estudante, a UESES foi fundada há 11 anos e está devidamente registrada trabalhando em defesa da cultura e do desenvolvimento integrado para melhorar as condições dos estudantes.
Estamos durante toda a nossa existência buscando o direito do estudante de Serrinha, em modo geral pagarem meia entrada em todas as festas e transporte coletivo.etc.
A nossa luta está registrada em vários processos na justiça. Em 26 de abril de 2011 a Drª. Juíza de Direito Dalia Zaro de Queiroz, da Vara Cível da Comarca de Serrinha, concedeu DECISÃO LIMINAR determinando que o Parque de Vaquejada Maria do Carmo venda ingressos a estudantes pagando meia.
Vender ingressos aos estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promover vaquejadas, shows, espetáculos e outras atividades quaisquer que proporcionem lazer, arte, esporte ou entretenimento de qualquer natureza independente da forma que revista o ingresso a exemplo da confecção de camisa para acesso ao evento, venda de ingresso, etc. E da designação que lhe for atribuída ou referência feita a sua preço, como: couvert, promoção, preço promocional, preço único, meia-entrada para todos, etc. Sem limitação de quantidade, observada a capacidade de lotação do espaço.
Incluir de forma expressa, nos contratos firmados com empresas que promovam a intermediação da venda de ingressos, cláusula no sentido de que as vendas de ingressos para os eventos que promover e nas quais figurem como compradores pessoas devidamente identificadas como estudantes terão o valor reduzido em 50%, tomando por base o preço efetivamente cobrado dos demais consumidores.
Exigir dos estudantes a apresentação da carteira expedida pela entidade estudantil a qual cada um esteja filiado (ou documento equivalente), assim definida por lei, para gozo do beneficio da “meia-entrada”.
Abster-se de vender ingressos a preço único, sob o argumento de “meia-entrada para todos” ou sob qualquer pretexto; é o que diz a sentença.
IREMOS FORNECER A CARTEIRA DE ESTUDANTE GRATUITAMENTE A TODOS QUE COMPAREÇEREM A NOSSA SEDE COM ATESTADO DE MATRÍCULA, UMA FOTO 3x4 e RG NO PERIODO DE 11 A 30 DE JULHO DE 2011.
LOCAL: LARGO DE SANTANA, 71, Serrinha Bahia ponto de referência: no fundo da igreja velha. Falar com Carlos Miranda.
A Carteira de Identidade Estudantil, além de ser um documento de identificação, dará direito a pagar metade do valor cobrado pelo ingresso em clubes, teatros, cinemas, estádios, parques de vaquejadas, e etc., em todo o Estado da Bahia, conforme Lei nº 10.029/06 e art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que diz ”Fica assegurado o pagamento de metade do valor cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praça esportivas e similares, ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino público ou particular, municipal ou federal, na forma da lei. Parágrafo Único - Para o cumprimento do capitulo deste artigo, as entidades estaduais expedirão a carteira comprobatória na condição de estudante”, bem com a Medida Provisória nº 2.208 de 17 de Agosto de 2001, que diz ”A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimento de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.
FICHA CADASTRAL
UESES UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SERRINHA
NOME DO ESTUDANTE:_________________________________________
Data de Nascimento:___________________RG:______________________
Endereço:____________________________________________________
Telefone:_____________________E-mail:__________________________
Colégio:______________________________________________
1º grau ( ) 2º( ) Série:_____________Data:_________________
Carimbo e assinatura: do diretor, Vice; Coordenador ou secretário
QUEM COMPARECER A SEDE DA UESES NO PERIODO DE 11 A 30 DE JULHO com está ficha de qualificação, mais uma foto 3x4 e RG para conferência irá receber gratuitamente a sua Carteira de Estudante- valida em todo território nacional em conformidade com a Legislação Brasileira.
Mais noticias: www.carlosmirandareporter.blogspot.com
Caro estudante, a UESES foi fundada há 11 anos e está devidamente registrada trabalhando em defesa da cultura e do desenvolvimento integrado para melhorar as condições dos estudantes.
Estamos durante toda a nossa existência buscando o direito do estudante de Serrinha, em modo geral pagarem meia entrada em todas as festas e transporte coletivo.etc.
A nossa luta está registrada em vários processos na justiça. Em 26 de abril de 2011 a Drª. Juíza de Direito Dalia Zaro de Queiroz, da Vara Cível da Comarca de Serrinha, concedeu DECISÃO LIMINAR determinando que o Parque de Vaquejada Maria do Carmo venda ingressos a estudantes pagando meia.
Vender ingressos aos estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promover vaquejadas, shows, espetáculos e outras atividades quaisquer que proporcionem lazer, arte, esporte ou entretenimento de qualquer natureza independente da forma que revista o ingresso a exemplo da confecção de camisa para acesso ao evento, venda de ingresso, etc. E da designação que lhe for atribuída ou referência feita a sua preço, como: couvert, promoção, preço promocional, preço único, meia-entrada para todos, etc. Sem limitação de quantidade, observada a capacidade de lotação do espaço.
Incluir de forma expressa, nos contratos firmados com empresas que promovam a intermediação da venda de ingressos, cláusula no sentido de que as vendas de ingressos para os eventos que promover e nas quais figurem como compradores pessoas devidamente identificadas como estudantes terão o valor reduzido em 50%, tomando por base o preço efetivamente cobrado dos demais consumidores.
Exigir dos estudantes a apresentação da carteira expedida pela entidade estudantil a qual cada um esteja filiado (ou documento equivalente), assim definida por lei, para gozo do beneficio da “meia-entrada”.
Abster-se de vender ingressos a preço único, sob o argumento de “meia-entrada para todos” ou sob qualquer pretexto; é o que diz a sentença.
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LOCAL: LARGO DE SANTANA, 71, Serrinha Bahia ponto de referência: no fundo da igreja velha. Falar com Carlos Miranda.
A Carteira de Identidade Estudantil, além de ser um documento de identificação, dará direito a pagar metade do valor cobrado pelo ingresso em clubes, teatros, cinemas, estádios, parques de vaquejadas, e etc., em todo o Estado da Bahia, conforme Lei nº 10.029/06 e art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que diz ”Fica assegurado o pagamento de metade do valor cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praça esportivas e similares, ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino público ou particular, municipal ou federal, na forma da lei. Parágrafo Único - Para o cumprimento do capitulo deste artigo, as entidades estaduais expedirão a carteira comprobatória na condição de estudante”, bem com a Medida Provisória nº 2.208 de 17 de Agosto de 2001, que diz ”A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimento de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.
FICHA CADASTRAL
UESES UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SERRINHA
NOME DO ESTUDANTE:_________________________________________
Data de Nascimento:___________________RG:______________________
Endereço:____________________________________________________
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Colégio:______________________________________________
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domingo, 10 de julho de 2011
Central Sindical ARS irá ingressar com requerimento no Ministério Público, solicitando providências para funcionamento do SAMU – 192 em Serrinha e reg
Central Sindical ARS irá ingressar com requerimento no Ministério Público, solicitando providências para funcionamento do SAMU – 192 em Serrinha e região.
A Assessoria Regional Sindical – ARS é uma entidade que congrega vários sindicatos e associações em Serrinha, Lamarão, Água Fria, Biritinga, Teofilândia, Araci, Inchu, Candeal, Tanquinho, e outras cidades, estará protocolando na Regional do Ministério Público em Serrinha – Bahia, requerimento solicitando providências para que o Prefeito Municipal de Serrinha providencie com urgência a instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e a Central de Regulação do SAMU 192, que irá beneficiar a população carente e a todos nos casos de emergências médicas com translado.
O Presidente da ARS, Carlos Miranda Lima Filho, disse que a Justiça Baiana está intervindo a favor da população e para comprovar junta cópia da Sentença Judicial que foi prolatada pela Justiça de Jacobina – Bahia, que deve servir de modelo e paradigma.
Confiamos na atuação do Ministério Público em Serrinha e na Justiça Serrinhense.
A Assessoria Regional Sindical – ARS é uma entidade que congrega vários sindicatos e associações em Serrinha, Lamarão, Água Fria, Biritinga, Teofilândia, Araci, Inchu, Candeal, Tanquinho, e outras cidades, estará protocolando na Regional do Ministério Público em Serrinha – Bahia, requerimento solicitando providências para que o Prefeito Municipal de Serrinha providencie com urgência a instalação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e a Central de Regulação do SAMU 192, que irá beneficiar a população carente e a todos nos casos de emergências médicas com translado.
O Presidente da ARS, Carlos Miranda Lima Filho, disse que a Justiça Baiana está intervindo a favor da população e para comprovar junta cópia da Sentença Judicial que foi prolatada pela Justiça de Jacobina – Bahia, que deve servir de modelo e paradigma.
Confiamos na atuação do Ministério Público em Serrinha e na Justiça Serrinhense.
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