UESES – União dos Estudantes Secundarista de Serrinha - Ba. O Descumprimento acarretará multa de 300 mil por dia.

UESES – União dos Estudantes Secundarista de Serrinha

Caro estudante, a UESES foi fundada há 11 anos e está devidamente registrada trabalhando em defesa da cultura e do desenvolvimento integrado para melhorar as condições dos estudantes.
Estamos durante toda a nossa existência buscando o direito do estudante de Serrinha, em modo geral pagarem meia entrada em todas as festas e transporte coletivo.etc.
A nossa luta está registrada em vários processos na justiça. Em 26 de abril de 2011 a Drª. Juíza de Direito Dalia Zaro de Queiroz, da Vara Cível da Comarca de Serrinha, concedeu DECISÃO LIMINAR determinando que o Parque de Vaquejada Maria do Carmo venda ingressos a estudantes pagando meia.
Vender ingressos aos estudantes pela metade do valor efetivamente cobrado dos demais consumidores, quando promover vaquejadas, shows, espetáculos e outras atividades quaisquer que proporcionem lazer, arte, esporte ou entretenimento de qualquer natureza independente da forma que revista o ingresso a exemplo da confecção de camisa para acesso ao evento, venda de ingresso, etc. E da designação que lhe for atribuída ou referência feita a sua preço, como: couvert, promoção, preço promocional, preço único, meia-entrada para todos, etc. Sem limitação de quantidade, observada a capacidade de lotação do espaço.
Incluir de forma expressa, nos contratos firmados com empresas que promovam a intermediação da venda de ingressos, cláusula no sentido de que as vendas de ingressos para os eventos que promover e nas quais figurem como compradores pessoas devidamente identificadas como estudantes terão o valor reduzido em 50%, tomando por base o preço efetivamente cobrado dos demais consumidores.
Exigir dos estudantes a apresentação da carteira expedida pela entidade estudantil a qual cada um esteja filiado (ou documento equivalente), assim definida por lei, para gozo do beneficio da “meia-entrada”.
Abster-se de vender ingressos a preço único, sob o argumento de “meia-entrada para todos” ou sob qualquer pretexto; é o que diz a sentença.
IREMOS FORNECER A CARTEIRA DE ESTUDANTE GRATUITAMENTE A TODOS QUE COMPAREÇEREM A NOSSA SEDE COM ATESTADO DE MATRÍCULA, UMA FOTO 3x4 e RG NO PERIODO DE 11 A 30 DE JULHO DE 2011.
LOCAL: LARGO DE SANTANA, 71, Serrinha Bahia ponto de referência: no fundo da igreja velha. Falar com Carlos Miranda.
A Carteira de Identidade Estudantil, além de ser um documento de identificação, dará direito a pagar metade do valor cobrado pelo ingresso em clubes, teatros, cinemas, estádios, parques de vaquejadas, e etc., em todo o Estado da Bahia, conforme Lei nº 10.029/06 e art. 274 da Constituição do Estado da Bahia, que diz ”Fica assegurado o pagamento de metade do valor cobrado para ingresso em casas de diversões, espetáculos, praça esportivas e similares, ao estudante regularmente matriculado em estabelecimento de ensino público ou particular, municipal ou federal, na forma da lei. Parágrafo Único - Para o cumprimento do capitulo deste artigo, as entidades estaduais expedirão a carteira comprobatória na condição de estudante”, bem com a Medida Provisória nº 2.208 de 17 de Agosto de 2001, que diz ”A qualificação da situação jurídica de estudante, para efeito de obtenção de descontos concedidos sobre o valor efetivamente cobrado para o ingresso em estabelecimento de diversão e eventos culturais, esportivos e de lazer, será feita pela exibição de documento de identificação ou agremiação estudantil a que pertença, inclusive pelos que já sejam utilizados, vedada a exclusividade de qualquer deles.
FICHA CADASTRAL
UESES UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE SERRINHA
NOME DO ESTUDANTE:_________________________________________
Data de Nascimento:___________________RG:______________________
Endereço:____________________________________________________
Telefone:_____________________E-mail:__________________________
Colégio:______________________________________________
1º grau ( ) 2º( ) Série:_____________Data:_________________
Carimbo e assinatura: do diretor, Vice; Coordenador ou secretário

QUEM COMPARECER A SEDE DA UESES NO PERIODO DE 11 A 30 DE JULHO com está ficha de qualificação, mais uma foto 3x4 e RG para conferência irá receber gratuitamente a sua Carteira de Estudante- valida em todo território nacional em conformidade com a Legislação Brasileira.
Mais noticias: www.carlosmirandareporter.blogspot.com