quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Serrinha Ba, Conselho da Cidade

O Conselho da Cidade é o fórum onde a sociedade civil tem participação direta nas gestões. Teria que ser instalado, mas o prefeito Osni não o fez.

DA NATUREZA E FINALIDADE

Art. 1º O Conselho da Cidade – ConCid, órgão colegiado que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, de natureza permanente, consultivo e deliberativo, integrante da estrutura do Gabinete do Prefeito será regido pelo presente Regimento Interno.

Art. 2º O ConCid tem por finalidade estudar e propor as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução.

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| 2009 |