Comissão aprova projeto de meia-entrada sem cota máxima

Comissão aprova projeto de meia-entrada sem cota máxima

Proposta aprovada unifica a carteira de estudante no País e restringe as entidades que podem emiti-la, mas elimina o limite de 40% do total de ingressos para entradas com desconto.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira proposta que altera as regras para venda de meia-entrada para eventos esportivos e culturais. O parecer do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado, aprovado pela comissão, ainda retira a limitação da meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento, como era previsto na proposta original.

Segundo o texto, só terão direito ao benefício pessoas com 60 anos ou mais e estudantes que apresentem a Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá modelo único em todo o País, padronizado pelas entidades nacionais estudantis e confeccionado pela Casa da Moeda. A carteira será expedida exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas uniões estaduais de estudantes.

A proposta revoga a Medida Provisória 2208/01, que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem carteira de identidade estudantil.

Aumento irreal
O relator destaca que concorda com os autores do projeto quanto à necessidade de dar uma regulamentação melhor para a meia-entrada do que aquela estabelecida pela MP, que possibilitou ampla expedição de carteiras de estudantes, provocou um aumento irreal do número de beneficiários e alterou a relação comercial entre os empresários de atividades de lazer e o público consumidor.

"Na verdade, todos os espectadores pagam pela entrada o valor pelo qual o empresário espera viabilizar o negócio. Com o direito à meia-entrada garantido apenas aos estudantes e aos idosos, o valor dos ingressos pode voltar ao seu patamar real", afirma.

O parlamentar acrescenta que a meia-entrada cultural é um justo subsídio da sociedade em prol de uma formação humanística, cultural e intelectual mais diversificada e aprofundada para os estudantes. "Muitos se veriam completamente impedidos de acesso a esses eventos e equipamentos culturais, não fosse pelo instituto da meia-entrada", defende.

Sem limitação
Chico Lopes questiona, no entanto, a previsão de limitar-se em 40% o percentual de ingressos destinados a estudantes e pessoas com 60 anos ou mais. Por isso, o relator apresentou e a comissão aceitou duas emendas suprimindo esse dispositivo da proposta.

"Estamos convictos de que a limitação proposta para que o benefício seja dado apenas a um determinado percentual, qualquer que seja ele, de estudantes e idosos é um retrocesso. Impor limites, além não ter viabilidade prática quanto à fiscalização e à própria aplicação, restringe o acesso à cultura e à formação humanística", critica. Para o deputado, o Poder Público não dispõe de pessoal nem de estrutura suficiente para a fiscalização da cota em inúmeras empresas privadas do setor.

O relator também critica a existência do que chama de promoções do tipo "meia para todos", que na realidade, ressalta, têm o objetivo de driblar o instituto da meia cultural, pois institucionalizam um só preço para todas as faixas de público.

"Deve-se lembrar que o setor conta com subsídios estatais significativos, por meio de mecanismos como as leis federais e estaduais de incentivo à cultura mediante renúncia fiscal, editais, mecenato, entre outros. É natural que esses subsídios impliquem uma contrapartida social, principalmente no que diz respeito à facilitação do acesso aos produtos culturais gerados com esses recursos, para um público o mais amplo possível", defende.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
- PL-4571/2008

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Reportagem - Juliano Pires
Edição - Marcos Rossi

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Consolidada - 04/11/2009 22h12

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