Serviço e concessão pública permissionário tem que ser tabelado.
Para não discriminar o serviço que a população tem direito a usar e estão em mãos de permissionários por concessão pública, como é o caso das emissoras de rádios e TVs cujos canais são públicos, controlados pelo Governo Federal, através do Ministério das Comunicações. Com tudo cada um estão adotando a tabela de preços para divulgação ao seu bel prazer, quando na realidade deveria ter uma tabela confeccionadas com a participação de entidades publicas e privadas interessadas no ramo a fim de proteger aqueles que estão sendo discriminados por proprietários de emissoras de rádios e TVs, principalmente no interior quando eles utilizam critérios políticos e até de ideologias religiosas. Ora com o custo operacional de cada uma emissora de acordo com a potência e a situação econômica da região poderá se estabelecer uma tabela a ser cumprida e através do ministério publico a fiscalização dessas ações já que existe inúmeras formas de manipulação pelos proprietários.
A elaboração de uma tabela desse serviço público é indispensável e já deveria existir a muito tempo em função dos princípios Constitucionais expresso em toda legislação brasileira. Vimos através desta matéria chama atenção dos senhores legisladores e gestores para tomar uma providência a fim de evitarmos que muita gente e entidades diversas continuem sendo discriminadas e humilhadas por dirigentes do ramo da comunicação, radiofônica e televisiva. Existe condições de se tabelar o comercial de trinta segundos; de sessenta segundos; o aluguel de uma hora de programação; etc. Basta o interesse dos nossos governantes em regulamentar este serviço público, já que as emissoras de rádio e TV são concessões com data estabelecida de uso e com todo critério público estabelecido. O acima exposto irá facilitar as condições de uso como já existe nos outros seguimentos permissionário de concessão de serviço público. Com esta chamada espero ter alertado a todos para este aspecto tão importante e coloco-me a disposição para aprofundar a discussão em apreço.
Carlos Miranda Lima Filho.
Radialista DRT 1422
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