Projeto de lei proíbe rodeios e perseguições a animais e prevê multa de R$ 30 mil a responsáveis

Está em tramitação na Câmara Federal um projeto de lei (PL 2086/2011) que pretende proibir perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal. A proposta é de autoria do deputado federal Ricardo Trípoli (PSDB-SP) e se analisada pelos membros da Comissão de Agricultura da Câmara.

Se aprovado, o projeto prejuízos ao segmento dos rodeios, que arrecada milhões a cada ano, atraindo investimentos milionários de grandes empresas. O projeto também tem provocado preocupação do setor, que projeta sérios prejuízos para a cultura e a economia regional com o fim dos rodeios.

Segundo o texto, considera-se infrator o responsável da licença, ou alvará, que autorizou a realização do evento em que foram executadas as práticas contra os animais, bem como a autoridade, agente ou servidor que concedeu alvará ou licença para a realização do evento. A multa poderá chegar a R$ 30 mil. Em caso de reincidência, o valor dobrará.

Em sua justificativa, Trípoli cita o caso do bezerro que foi sacrificado após ficar paralítico durante uma prova na arena da 56º Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, no interior de São Paulo.

Segundo reportagem do jornal Diário do Grande ABC, o peão Cesar Brosco foi o responsável pelo acidente com o animal provocado por uma manobra ilegal e acabou sendo suspenso por seis meses pela Associação Nacional de Bulldog (ANB).

O projeto de lei recebeu a colaboração da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa, entidade centenária afiliada à WSPA-Brasil). A Uipa já encabeçou importantes processos judiciais e representações no Ministério Público da União e do Estado de São Paulo contra os maus tratos aos animais.

http://www.cenariomt.com.br/noticia/335192/projeto-de-lei-proibe-rodeios-e-perseguicoes-a-animais-e-preve-multa-de-rs-30-mil-a-responsaveis.html