Os hospitais Brasil afora ficam sem R$ 100 milhões

Os hospitais Brasil afora ficam sem R$ 100 milhões
Atraso na análise dos pedidos de certificação de entidades beneficentes junto ao Ministério da Saúde causou o cancelamento de R$ 100,9 milhões em empenhos de recursos voltados para a área, no último dia de 2011. A anulação dos empenhos direcionados para entidades sem fins lucrativos conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) provocou irritação de parlamentares que tiveram as emendas canceladas. Santas casas de misericórdia, fundações e institutos que aguardam o Ministério da Saúde analisar processo de emissão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) não puderam receber recursos públicos. Gestores reclamam que os processos de certificação estão parados em uma longa fila de análise e que devido à morosidade da burocracia estão sendo prejudicados. Só no dia 31 de dezembro, 30 entidades apresentaram mandados judiciais para conseguir manter os empenhos, ao comprovar que a situação cadastral estava irregular em função da lentidão do ministério para conceder os certificados.

Entre as entidades de saúde que tiveram as verbas cancelados está o Hospital do Câncer de Mato Grosso. A unidade contava com recursos de R$ 1,2 milhão, destinados por emenda parlamentar do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), para reformar o centro cirúrgico. Como a emenda já havia sido empenhada, o hospital chegou a fazer planos para o dinheiro, mas no último dia do ano o governo anulou o empenho, porque a entidade ainda não conseguiu o Cebas. “Fomos prejudicados, tínhamos R$ 1,2 milhão de emendas empenhadas. Já havia uma minuta de portaria para a emissão do certificado, estava tramitando. Somos uma instituição que existe há mais de 56 anos, preenchemos todas as exigências. As instituições de saúde já vivem no vermelho e no momento em que temos a possibilidade de receber dinheiro público acontecem esses problemas burocráticos. É como se tivessem jogado o dinheiro da emenda no lixo”, protesta a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Hospital do Câncer de Mato Grosso, Sílvia Negri.

De acordo com Valtenir Pereira quando os empenhos são anulados ao fim do ano financeiro, os recursos que iriam para a saúde são perdidos e o montante passa a ser contabilizado no cálculo do superávit primário. “O governo deu com uma mão e tirou com a outra. Fez exigências e ele próprio é o responsável pelo atraso na emissão dos certificados. No fim das contas, o governo tirou investimentos da saúde. Espero que essa situação seja revista e que a saúde possa recuperar esses créditos. A partir do momento que o empenho de uma emenda é cancelado, os recursos vão para o superávit primário. O governo está mais empenhado em fazer superávit primário do que investir na saúde”, criticou.

Os lançamentos diários do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria Geral da União, registravam que apenas no dia 31 de dezembro 61 empenhos do Ministério da Saúde anulados totalizavam R$ 100,9 milhões a menos de recursos para a saúde. O coordenador-geral de Contratos e Convênios do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, afirmou que o governo cumpre determinação expressa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige a existência do Cebas para que o empenho para uma entidade privada sem fins lucrativos seja confirmado no fim do ano financeiro.

É mesmo é? Imagina se o governo não cumprisse com a Lei?